A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, oferta serviços para a população de São Lourenço da Mata, a partir de algumas políticas públicas a saber: Assistência Social, Mulher, população LGBTQIA+, Igualdade étnico racial, juventude e trabalho. No Centro Social Urbano, através da equipe do Cadastro Único, a população recebe todas as informações de como acessar os programas sociais do governo federal, através do cadastramento no sistema onde a mesma recebe o NIS (número de identificação social). Com o NIS ela tem acesso ao Bolsa Família.

• Presencial

A população para acessar os nossos serviços precisam ser moradores do município, comparecer nos nossos equipamentos munidos de documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço e NIS.

1. Verificar os Critérios de Elegibilidade
Antes de solicitar o benefício, a família deve atender aos requisitos:

Estar em situação de pobreza (renda familiar per capita de até R$ 218,00);

Ter dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);

Preferencialmente, ter em sua composição:

Gestantes;

Crianças ou adolescentes de até 17 anos;

Pessoas em situação de vulnerabilidade.

2. Realizar o Cadastro ou Atualização no CadÚnico
O Cadastro Único é a porta de entrada para o Bolsa Família.

Deve ser feito no CRAS ou na unidade responsável pela assistência social no município.

Documentos necessários:

RG, CPF e título de eleitor (do responsável familiar);

Documentos dos demais membros da família (certidão de nascimento, RG, CPF, etc.);

Comprovante de residência;

Comprovante de renda, se houver;

Comprovante de matrícula escolar das crianças/adolescentes.

3. Aguardar a Seleção Automática do Governo Federal
A seleção dos beneficiários é feita mensalmente pelo Governo Federal, de forma automatizada, com base nos dados do CadÚnico.

Não há inscrição direta no Bolsa Família: estar com o CadÚnico atualizado é essencial.

Após a seleção, a família é notificada e incluída no programa.

4. Receber o Cartão Bolsa Família / Cartão CAIXA Tem
Após a aprovação, a família receberá:

Um cartão Bolsa Família (antigo cartão do programa);

Ou acesso ao aplicativo CAIXA Tem (para movimentação do benefício).

A entrega do cartão é feita via correios ou diretamente no CRAS, conforme o município.

5. Cumprir as Condicionalidades
Para continuar recebendo o benefício, a família deve cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação:

Educação:

Frequência escolar mínima de 60% (crianças de 4 a 5 anos) e 75% (crianças e adolescentes de 6 a 17 anos).

Saúde:

Acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento infantil;

Pré-natal para gestantes.

6. Acompanhar o Pagamento Mensal
O benefício é pago mensalmente pela Caixa Econômica Federal.

As famílias podem consultar:

O valor e a data de pagamento pelo app Bolsa Família ou app CAIXA Tem;

O extrato bancário ou diretamente nas agências e lotéricas.

7. Manter os Dados Atualizados
O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos, ou sempre que houver mudanças:

Endereço, renda, composição familiar, nascimento ou óbito.

A não atualização pode causar suspensão ou cancelamento do benefício.

Prazo para realização deste serviço:
2 Hora(s)

Informações úteis:
Cadastro Único - localizado no endereço Rua Dr. Pedro Correia, nº S/N, Centro, 54.735-110.
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00