PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Emissão de Carteira de Identidade

Atendimento

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, oferta serviços para a população de São Lourenço da Mata, a partir de algumas políticas públicas a saber: Assistência Social, Mulher, população LGBTQIA+, Igualdade étnico racial, juventude e trabalho e através de uma parceria como o Instituto Tavares Buril, realiza no Centro Social Urbano, o agendamento e retirada da Carteira de Identidade para a população de São Lourenço da Mata.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

O posto de atendimento para retirada da carteira de identidade, funciona de segunda a sexta no Centro Social urbano e todo cidadão tem o direito de utilizar o serviço.

Principais Etapas

I. PRIMEIRA VIA DO RG
1. Idade Mínima
A emissão pode ser feita a partir do nascimento;

Recomendado a partir dos 5 anos de idade, dependendo do estado.

2. Documentos Necessários
Levar os originais (e cópias, se exigido):

Certidão de nascimento original (ou de casamento, se for casado);

CPF (opcional, pode ser incluído no RG);

Foto 3x4 recente (alguns estados tiram a foto no local);

Comprovante de residência (exigido em alguns estados).

3. Agendamento
Deve ser feito via:

Site do Instituto de Identificação;

Plataformas como Poupatempo (SP), Vapt Vupt (GO), TudoFácil (RS), etc.;

Telefones ou aplicativos oficiais.

4. Atendimento Presencial
Apresentar os documentos no dia e hora marcados;

Serão coletados: digitais, assinatura e foto;

Emissão de protocolo de solicitação.

5. Retirada do Documento
Prazo: 5 a 20 dias úteis, variando por localidade;

Retirada presencial ou envio pelos Correios (depende do sistema estadual).

📄 II. SEGUNDA VIA DO RG
1. Motivos Comuns
Perda, furto ou roubo do RG;

Documento danificado ou ilegível;

Mudança de nome ou dados pessoais;

Atualização por idade ou aparência;

RG muito antigo (exigência de instituições).

2. Documentos Necessários
Certidão de nascimento ou casamento atualizada;

Boletim de ocorrência (BO) – em caso de furto ou roubo (opcional, mas pode isentar a taxa);

Documento de identificação anterior (se tiver);

CPF, título de eleitor, PIS/PASEP (opcionais, mas úteis);

Foto 3x4 recente (se exigido no estado).

3. Agendamento
Realizado por meio dos mesmos canais da 1ª via;

Em alguns estados, é possível fazer atendimento emergencial.

4. Pagamento da Taxa
Em geral, a segunda via é paga (valores entre R$ 30 e R$ 70, conforme o estado);

Pode haver isenção em casos de:

Declaração de hipossuficiência de renda;

Cadastro no CadÚnico;

Apresentação de BO (em caso de furto);

Desemprego (com comprovação recente).

5. Emissão e Entrega
Atendimento no local marcado;

Entrega do novo RG no mesmo prazo da primeira via.

Taxas

DAE no valor de R$ 29,90

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Validade do RG: legalmente não expira, mas recomenda-se renovar a cada 10 anos, especialmente para maiores de 18 anos;

Inclusão de dados: você pode solicitar a inclusão de tipo sanguíneo, nome social, número do SUS, entre outros;

Novo RG Nacional (CIN): alguns estados já estão emitindo o novo modelo de RG unificado nacional, com número do CPF como identificador único.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Posto de Emissão da Carteira de Identidade
08:00hs às 16:00hs
Rua Dr. Pedro Correia, S/N, Centro, 54.735-360
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