A concessão de cestas básicas está relacionada a situações de vulnerabilidades temporárias na vida dos cidadãos e de suas famílias e é realizada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de cada município.
Essas condições de vulnerabilidades socioeconômicas precisam da intervenção imediata do Poder Público para restabelecimento das condições materiais da vida cotidiana dos indivíduos. Essa intervenção é materializada através dos Benefícios Eventuais da Assistência Social, sendo ofertados pelo SUAS.
O benefício eventual ofertado na situação de vulnerabilidade temporária para indivíduos e famílias é identificado expressamente no artigo 7º do Decreto nº 6.307/2007 (Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social) na forma de três modalidades: alimentação, documentação, domicílio.
O programa tem como objetivo atender aos indivíduos e famílias de São Lourenço da Mata com impossibilidade de arcar por conta própria para o enfrentamento de contingências sociais circunstanciais, cuja ocorrência provoque riscos e/ou vulnerabilidades à sobrevivência das famílias e seus membros.

• Presencial

1. Ser morador dos territórios mais vulneráveis do município de São Lourenço da Mata;
2. Renda per capita base de até um quarto do salário mínimo;
3. Desemprego, morte e/ou abandono do (a) provedor (a);
4. Esta inserida no Cadastro Único do Governo Federal;
5. Ser beneficiário do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família;
6. Ter pessoas com deficiência na família, famílias como membros com AIDS, Tuberculose, Hanseníase, Câncer ou microcefalia;
7. Ter pelo menos uma pessoa idosa na família;
8. Famílias em extrema pobreza vinculadas no Programa Bolsa Família;
9. Mulheres chefes de famílias, em situação de violência domestica que estejam em situação de vulnerabilidade social;
10. Famílias com membros adultos em tratamento de saúde que impeça a inserção no mercado de trabalho;
11. Famílias acompanhadas pelo PAIF ou PAIEF ofertados nos CRAS e CREAS respectivamente.

Prazo para realização deste serviço:
2 Meses