O Programa Bolsa Atleta Municipal de São Lourenço da Mata tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento esportivo local por meio da concessão de apoio financeiro a atletas do município. O programa é regulamentado pela Lei nº 2.431/2014, com alterações promovidas pela Lei nº 2.856/2021, e seus valores atualizados periodicamente por decretos do Poder Executivo, como o Decreto nº 035/2024.

A bolsa é direcionada prioritariamente a atletas residentes no município, praticantes de esportes de alto rendimento, principalmente em modalidades olímpicas e paraolímpicas, sem excluir a possibilidade de apoio a outras modalidades a critério do Conselho Gestor.

O programa contempla diversas categorias de bolsas, definidas de acordo com a idade, o nível de competição e o desempenho do atleta:

Categoria Estudantil Municipal (Nível I) – Para atletas a partir de 12 anos que se destacam em jogos estudantis;
Categoria Municipal (Nível II) – Para atletas a partir de 14 anos com bom desempenho em competições estudantis e municipais;
Categoria Estadual (Nível III) – Para atletas com participação relevante em campeonatos reconhecidos em nível estadual;
Categoria Paraolímpica (Nível IV) – Para atletas com deficiência com desempenho expressivo em competições esportivas;
Categoria Atleta Superior Municipal (Nível V) – Para atletas que integraram seleções estaduais em competições nacionais ou internacionais.

O valor da bolsa varia conforme a categoria, e os reajustes são autorizados por decreto municipal com base em critérios orçamentários. O último reajuste foi formalizado pelo Decreto nº 035/2024, elevando os valores para até R$ 850,00 mensais, dependendo da categoria.

A gestão do programa é realizada por um Conselho Gestor da Bolsa-Atleta Municipal, de caráter paritário e deliberativo, responsável por analisar pedidos, fiscalizar o uso dos recursos e deliberar sobre casos omissos. Esse conselho é composto por representantes do governo municipal, da sociedade civil e dos próprios atletas.

O programa também visa à promoção da continuidade dos treinamentos, à valorização dos talentos esportivos locais e à inclusão social por meio do esporte.

• Presencial

1 - Residência no Município

O atleta deve residir em São Lourenço da Mata.

2- Idade mínima

Varia de acordo com a categoria:

12 anos ou mais para a Categoria Estudantil;
14 anos ou mais para as demais categorias.

3 - Participação em competições oficiais

O atleta deve ter participado de eventos reconhecidos por entidades oficiais do esporte em nível municipal, estadual ou nacional.

4 - Desempenho comprovado

Ter obtido até a 3ª colocação em modalidades individuais ou estar entre os 24 melhores em modalidades coletivas, de acordo com a categoria.

5 - Continuidade nos treinamentos

O atleta deve comprovar que continua treinando para futuras competições.

6 - Aval institucional

Algumas categorias exigem avaliação ou indicação de entidades oficiais (federações ou confederações).

7 - Documentação exigida

Apresentar os documentos requeridos pelo edital, como:

RG, CPF;
Comprovante de residência;
Declaração de matrícula (se estudante);
Atestado de desempenho ou ranking;
Declaração de entidade esportiva, entre outros.

1 - Publicação do Edital
A Prefeitura publica um edital com as regras, prazos e documentos necessários para inscrição no programa.

2 - Inscrição
O atleta ou seu responsável legal deve realizar a inscrição no período determinado, entregando toda a documentação exigida.

3 - Análise documental
A equipe técnica e o Conselho Gestor da Bolsa Atleta Municipal analisam a documentação e o cumprimento dos requisitos.

4 - Avaliação técnica
Verificação dos critérios esportivos, como ranking, desempenho e regularidade dos treinamentos.

5 - Divulgação dos resultados
A lista de beneficiários aprovados é publicada pela Prefeitura.

6 - Assinatura de termo de compromisso
O atleta assina um termo concordando com as obrigações do programa (ex: treinar, representar o município, prestar contas, etc.).

7 - Pagamento da bolsa
O valor mensal é creditado de acordo com a categoria em que o atleta foi enquadrado.

8 - Acompanhamento e fiscalização
O Conselho Gestor pode solicitar relatórios de desempenho e comprovações periódicas para manter o benefício.

Prazo para realização deste serviço:
60 Dia(s)

Informações úteis:
Após a publicação do edital, o processo geralmente segue este fluxo:

Inscrição: Prazo normalmente de 15 a 30 dias;
Análise documental e técnica: Até 30 dias após o encerramento das inscrições;
Publicação dos resultados e homologação: Até 10 dias após a análise;
Início do pagamento da bolsa: Normalmente no mês seguinte à homologação dos resultados.

🔹 Prazo total estimado: Aproximadamente 45 a 60 dias entre o início da inscrição e o primeiro pagamento da bolsa, dependendo da agilidade da administração pública e da publicação do edital.