Emissão de Carta de Anuência Ambiental para os empreendimentos
Meio Ambiente
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
É a licença ambiental municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido sua instalação e funcionamento.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
- Terceiro Setor
- Turismo
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Auto Atendimento
- Por Agendamento
Requisitos
Para utilização deste serviço é necessário comparecer ao setor competente munido de suas documentações pessoais (RG, CNH ou qualquer outro documento com foto), comprovante de residência, etc.
É muito importante no ato da solicitação dos serviços, está munido de toda documentação acima citado.
Principais Etapas
A solicitação ao público é feita através da Secretaria de Planejamento, aonde o órgão responsável nos enviam o solicitante com a taxa de tributação paga e emitimos a carta de anuência ambiental.
Taxas
é feita através da Secretaria de Planejamento
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Diretoria de Fiscalização e Meio Ambiente
08:00hs às 13:00hs |
Rua Pedro Augusto Corrêa de Araújo, S/N, Centro, 54.735-110 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Como realizar o Licenciamento Ambiental?
Ainda não estamos fazendo, mas fornecemos a Carta de Anuência para os mesmos encaminharem para o CPRH.