O serviço de Fiscalização em Empreendimentos que Utilizam Ruídos e Poluição Sonora oferecido pela Prefeitura de São Lourenço da Mata tem como objetivo monitorar e regular os níveis de emissão de ruídos provenientes de atividades comerciais, industriais e outros empreendimentos que possam causar impacto na qualidade de vida da população. A poluição sonora, além de ser um fator de desconforto, pode provocar sérios problemas de saúde, como estresse, perda auditiva e distúrbios no sono, motivo pelo qual sua fiscalização é essencial.

A atuação da fiscalização envolve a verificação do cumprimento das normas estabelecidas pela legislação municipal, estadual e federal sobre os limites permitidos de emissão sonora, como as definições de horários e limites de intensidade do som. A equipe responsável realiza vistorias em locais onde há suspeita de poluição sonora, sendo feita a medição dos níveis de ruído com equipamentos específicos, de acordo com a legislação vigente. Quando os limites são ultrapassados, a Prefeitura pode aplicar sanções, que variam desde notificações até a suspensão das atividades que geram a poluição sonora.

Além disso, o serviço visa promover a conscientização da comunidade e dos empreendedores sobre os impactos negativos da poluição sonora, incentivando práticas mais sustentáveis e respeitosas ao bem-estar coletivo. A fiscalização é realizada com base em denúncias da população ou em inspeções programadas, com o intuito de manter a ordem e o conforto na cidade.

• Presencial
• Auto Atendimento
• Por Agendamento

Identificação do solicitante: Apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou similar).

Comprovante de residência: Apresentar comprovante atualizado, preferencialmente com no máximo 3 meses de emissão.

Descrição detalhada da ocorrência: Informar o endereço completo do local onde ocorre a poluição sonora, a natureza da atividade geradora do ruído, horários em que o problema é mais intenso e qualquer outra informação relevante.

Evidências: Se possível, fornecer registros como vídeos, áudios ou fotos que comprovem a ocorrência da poluição sonora.

1 - Registro da solicitação: O cidadão pode registrar a ocorrência por meio dos seguintes canais:

Presencialmente: Comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou à Vigilância Sanitária, localizadas na Rua João Severiano, nº 30, Centro, São Lourenço da Mata.
Ouvidoria Municipal: Utilizar os canais de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura, disponíveis no site oficial ou por telefone.
Denúncia anônima: Em caso de anonimato, é possível realizar a denúncia através dos canais mencionados, garantindo o sigilo do denunciante.

2 - Análise e vistoria: Após o registro, a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente ou da Vigilância Sanitária realizará uma vistoria no local indicado para verificar a veracidade da denúncia e avaliar os níveis de ruído.

3 - Ações corretivas: Se constatada a irregularidade, serão adotadas medidas corretivas, que podem incluir notificações, aplicação de multas ou outras sanções previstas na legislação municipal.

4 - Acompanhamento: O solicitante será informado sobre as ações tomadas e, se necessário, poderá acompanhar o andamento do processo por meio dos canais de atendimento da Prefeitura.

Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)

Informações úteis:
Horários de fiscalização: A fiscalização pode ser realizada durante o dia ou à noite, dependendo da natureza da denúncia e dos horários de ocorrência da poluição sonora.

Limites de emissão de ruído: Os níveis de ruído permitidos variam conforme a zona urbana e a atividade exercida, sendo regulamentados por normas municipais e estaduais.

Importância da denúncia: A colaboração da população é fundamental para manter a qualidade de vida e o bem-estar coletivo, contribuindo para um ambiente urbano mais saudável e silencioso.