A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial exigido no Brasil para o transporte de animais, sendo essencial para garantir a rastreabilidade e o controle sanitário desses animais durante o deslocamento. A GTA contém informações detalhadas sobre a origem, o destino, a finalidade do transporte, a espécie do animal, além das vacinações obrigatórias e outros dados sanitários necessários para garantir a saúde pública e a segurança no trânsito de animais.

É importante destacar que a GTA é obrigatória para o transporte de várias espécies, como bovinos, equinos, suínos, aves, entre outros, cada uma com normas específicas para a emissão do documento. No entanto, os cães e gatos são isentos da exigência de GTA para transporte, desde que não envolvam a comercialização ou a transposição de fronteiras estaduais.

A emissão da GTA deve ser realizada junto aos serviços veterinários oficiais, que verificam as condições de saúde do animal, assegurando que ele está apto para o transporte e que não representa risco para a saúde pública ou para outras espécies. O documento é necessário para o transporte de animais tanto dentro do território estadual quanto entre estados, sendo uma ferramenta fundamental para o controle de doenças animais e a fiscalização sanitária no Brasil.

• Presencial

1 - Documento oficial com foto, como RG ou CNH.

2 - Comprovante de residência: Apresentar um comprovante atualizado, preferencialmente com no máximo 3 meses de emissão.

3 - Documentação do animal: Informações sobre a espécie, raça, idade e histórico de vacinação do animal.

4 - Finalidade do transporte: Especificar o motivo do deslocamento do animal, como comercialização, exposição, abate ou transporte para outra localidade.

5 - Origem e destino: Informar os locais de origem e destino do transporte do animal.

1 - Comparecimento presencial: Dirigir-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou à Vigilância Sanitária, localizadas na Rua João Severiano, nº 30, Centro, São Lourenço da Mata.

2 - Apresentação da documentação: Submeter toda a documentação exigida, conforme os requisitos mencionados.

3 - Preenchimento do formulário: Preencher o formulário de solicitação da GTA, fornecendo todas as informações necessárias.

4 - Análise e emissão: A equipe técnica analisará as informações fornecidas e, se estiverem em conformidade, emitirá a GTA.

5 - Retirada do documento: Retirar a GTA no local indicado, após a emissão.

Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)

Informações úteis:
Isenção para cães e gatos: Cães e gatos são isentos da exigência de GTA para transporte, desde que não envolvam a comercialização ou a transposição de fronteiras estaduais.

Validade da GTA: A validade da GTA varia conforme a espécie e o tipo de transporte, podendo ser de 1 a 15 dias.

Fiscalização: A GTA é um documento fiscalizatório, sendo obrigatória para o transporte de animais dentro do território estadual ou entre estados.

Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (81) 3229-0300.