Reurb
Atribuições e Competências
Conjunto de poderes e funções específicas deste setor.
Regularização Fundiária Urbana (REURB), é o procedimento que garante o direito à moradia daqueles que moram em núcleos informais situados nas Áreas Urbanas. De acordo com a lei Federal 13.465, de 2017, REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticos, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais do ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes
Informações Adicionais
Mais informações sobre este setor.
O setor da Reurb funciona o dia inteiro.
Agentes Públicos
Caso haja alguma dúvida você pode contactar algum dos agentes abaixo.
| Nome | Cargo | ||
| Não há agentes públicos cadastrados. | |||
Localização
Rua Doutor Otavio Coutinho, 26, Centro, 54.735-565
Horário de Atendimento
08:00hs às 17:00hs
Formas de Contato
Entre em contato conosco.
- reurbslm@gmail.com
- (81) 99712-5535
- Sítio Eletrônico
Reclamações, feedbacks e demais informações podem ser encaminhadas ao órgão superior.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente - SMDEAMA
- Praça Doutor Araújo Sobrinho, s/n, Centro, 54.735-565
- desenvolvimentoeconomico@slm.pe.gov.br
- (81) 3299-0300