PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

PROCON

Atendimento

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

PROCON MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - Órgão Administrativo responsável por realizar a proteção e defesa dos consumidores no que diz respeito às garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor. De modo a atuar com diretrizes educativas para a sociedade, de forma geral, informando a respeito dos direitos, deveres e obrigações nas relações de consumo entre o consumidor e o fornecedor de produtos ou serviços. Bem como, fiscalizar as condutas destes na prática de infrações cometidas.

Assim, destinando-se a orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os seus direitos e, quando for o caso, aplicar sanções administrativas pelas infrações praticadas que violem o Direito do Consumidor.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Pela Internet

Requisitos

Para abertura de Reclamação junto ao PROCON, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF, CNH, comprovante de residência, documentos que comprovem a relação de consumo (A exemplo: cobrança indevida; contrato; negativação do nome no SPC; produto quebrado; serviço não fornecido; seguro; boletim de ocorrência policial, dentre outros).

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
45 Dia(s)

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
PROCON
08:00hs às 13:00hs
Rua Agamenon Magalhães na Galeria San Lorenzo, 60, Centro, 54.735-805

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Como utilizar deste serviço ?

O Consumidor deve comparecer pessoalmente na unidade do PROCON, portando: RG, CPF e Comprovante de Residência, bem como apresentar os documentos comprobatórios da relação de consumo, tais como: Nota Fiscal, Comprovante de Compra, Contrato de Serviço, Fatura de Cartão, Boleto de Pagamento, Boletim de Ocorrência Policial, Extrato Bancário, Extrato de Pagamento, etc.