A fiscalização em áreas de supressão de vegetação realizada pela Prefeitura de São Lourenço da Mata tem como objetivo garantir o cumprimento das normas ambientais e proteger o patrimônio natural do município. Esse serviço se concentra no monitoramento de atividades que envolvem o corte, remoção ou poda de árvores, bem como outras formas de supressão de vegetação em áreas urbanas e rurais.

A atuação da fiscalização visa verificar se as ações de supressão são realizadas de acordo com a legislação ambiental vigente, que exige autorização prévia para a remoção de vegetação, principalmente em áreas de preservação, como Áreas de Preservação Permanente (APPs). O objetivo é impedir a degradação do meio ambiente e preservar a biodiversidade, evitando impactos negativos, como o aumento da erosão, o comprometimento da fauna local e a alteração do equilíbrio ecológico.

Além disso, a fiscalização verifica a compensação ambiental das atividades, que pode incluir o plantio de árvores em outras áreas ou a realização de outras medidas para mitigar os impactos ambientais. Em casos de irregularidades, a Prefeitura pode aplicar sanções como multas e embargos, visando coibir a prática de destruição ilegal da vegetação.

O serviço de fiscalização também orienta a população e os empreendedores sobre a importância da preservação do meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis e o uso responsável dos recursos naturais.

• Presencial
• Auto Atendimento
• Por Agendamento

1 - Identificação do solicitante: Apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou similar).

2 - Comprovante de residência: Apresentar comprovante atualizado, preferencialmente com no máximo 3 meses de emissão.

3 - Descrição detalhada da ocorrência: Informar o endereço completo do local onde ocorre a supressão de vegetação, a natureza da atividade (corte, remoção, poda), horários em que o problema é mais intenso e qualquer outra informação relevante.

4 - Evidências: Se possível, fornecer registros como vídeos, áudios ou fotos que comprovem a ocorrência da supressão irregular.

1 - Registro da solicitação: O cidadão pode registrar a ocorrência por meio dos seguintes canais:

Presencialmente: Comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou à Vigilância Sanitária, localizadas na Rua João Severiano, nº 30, Centro, São Lourenço da Mata.
Ouvidoria Municipal: Utilizar os canais de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura, disponíveis no site oficial ou por telefone.
Denúncia anônima: Em caso de anonimato, é possível realizar a denúncia através dos canais mencionados, garantindo o sigilo do denunciante.

2 - Análise e vistoria: Após o registro, a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente ou da Vigilância Sanitária realizará uma vistoria no local indicado para verificar a veracidade da denúncia e avaliar os impactos ambientais da supressão de vegetação.

3 - Ações corretivas: Se constatada a irregularidade, serão adotadas medidas corretivas, que podem incluir notificações, aplicação de multas ou outras sanções previstas na legislação municipal.

4 - Acompanhamento: O solicitante será informado sobre as ações tomadas e, se necessário, poderá acompanhar o andamento do processo por meio dos canais de atendimento da Prefeitura.

Prazo para realização deste serviço:
5 Dia(s)

Informações úteis:
Licenciamento ambiental: Em casos de supressão de vegetação nativa, é necessário obter a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) junto ao órgão ambiental competente, como a CPRH ou o IBAMA, dependendo da área e da espécie envolvida.

Espécies protegidas: A supressão de espécies nativas protegidas por lei, como a Mata Atlântica, requer autorização específica e pode estar sujeita a compensações ambientais.

Importância da denúncia: A colaboração da população é fundamental para manter a qualidade de vida e o bem-estar coletivo, contribuindo para um ambiente urbano mais saudável e sustentável.