A Atenção Básica ou Atenção Primária, é um conjunto de ações de saúde executadas de modo individual ou coletivo no intuito de prevenir e promover saúde dentro da micro área de inserção da unidade de saúde. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do cidadão a rede de saúde ofertada dentro do seu território e deve ter garantidos a universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social, que são os princípios do SUS.

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A Atenção Primária a Saúde (APS) é a porta de entrada do cidadão a rede de saúde ofertada dentro do seu território e tem como característica tratar de pessoas, e não apenas de doenças ou determinadas condições encontradas. O perfil da APS é ofertar serviço acessível e abrangente baseado na comunidade na qual a unidade está inserida. A APS pode ser composta por: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e os agentes comunitários de saúde. Cada profissional que compõe a equipe, tem papel fundamental para o funcionamento do programa e a prestação do atendimento garantido a comunidade, assim como preconizam os princípios do SUS. É importante salientar que, cada unidade de saúde é inserida em determinado e limitado território e faz com que os usuários procurem a unidade de saúde responsável pela sua microárea para realizar atendimento. Tendo em vista o cadastro e acompanhamento da sua família ser efetivado no serviço de saúde responsável pela sua área de abrangência. De acordo com a PNAB, o número de pessoas para uma equipe com carga horária de 40h semanais é de 4.000 pessoas cadastradas. As pessoas que residem fora da área de cobertura de determinada unidade, fica sem serviço de referência, porém, a equipe mais próxima pode acolher e orientar o usuário de área descoberta, mesmo sem vínculo cadastral com o serviço de saúde.

As taxas cobradas para realização desse serviço são estipuladas pelo código tributário municipal e depende do tipo de atividade e porte do estabelecimento.