A Secretaria Municipal de Educação – SME é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e universalização da educação no âmbito do Município; elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, modernização pedagógica e da capacitação do quadro da educação do Município;
manter a Rede Pública Municipal de Ensino;
promover ações articuladas com o Ministério da Educação e com a Rede Pública Estadual de Ensino;
acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação do limite mínimo constitucional dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal;
negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;
ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

O atendimento será realizado por agendamento ou demanda espontânea, sempre no local, estando disposto a alterações de acordo com demandas externas de caráter prioritário.

O funcionamento se dá em expediente integral, porém, o atendimento só ocorre quase que exclusivamente no período da manhã (alguns serviços são disponibilizados em outros horários – procurar informações na Secretaria)